Investimento de empresas em segurança reduz arrecadação Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social estima que a arrecadação total do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) deve cair, neste ano, cerca de 10% - de R$ 5,09 bilhões para R$ 4,68 bilhões. Isto porque o Decreto nº 6.042, de fevereiro de 2007, readequou as alíquotas setoriais, reduzindo a contribuição dos setores que investem mais em prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A queda de R$ 400 milhões nos encargos das empresas é conseqüência da redução da alíquota. Muitos setores saíram do percentual de 3%, cobrado das empresas com maior incidência de acidentes e doenças ocupacionais, para 2% ou 1%, porque investiram em prevenção. Em 2009, quando entrar em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), as empresas com bons indicadores de prevenção poderão ter redução de até 50% em sua alíquota de contribuição ao SAT. Já quem registrar alto risco de acidente e de doença poderá pagar até o dobro. No dia 31 de outubro, os dados que servirão de base para a definição do FAP de cada empresa deverão estar no site do Ministério da Previdência Social. Segundo Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, esse quadro mostra que as empresas já estão implantando a cultura da prevenção e, também, que o objetivo das medidas é zelar pela saúde dos trabalhadores e evitar gastos desnecessários. Ele alerta que a Previdência não pode distribuir com todas as empresas a conta das despesas com acidentes de trabalho e doenças. “A conta tem que ser proporcional à freqüência e à gravidade dos acidentes e doenças do trabalho”, afirma. Todeschini diz, ainda, que o objetivo do SAT não é arrecadatório, mas o de premiar as empresas que investem na prevenção e alertar aquelas que não têm muito cuidado com a saúde do trabalhador. ACS/MPS: (61) 3317-5009/5039/5113 Fonte: MPAS