Informou que este assunto está na Diretoria do DPSO e que, em breve, o PPP será magnetizado, conforme anunciado pela Previdência desde a IN 99 de dezembro de 2003.

Neste momento as empresas que não aproveitaram este "tempo" dado pela Previdência para implantar e manter atualizado o PPP terão grandes transtornos; porque o PPP não é uma obrigação fácil de ser cumprida. É um grande desafio que exige das empresas atuação e gestão multidisciplinar. São atores desta obrigação: RH - Médicos - Engenheiros e Técnicos de Segurança e muitas vezes Advogados para validar as informações para que elas não se transformem em arma contra a empresa.

A partir do momento que a empresa transmitir os dados do PPP para a Previdência eles se transformarão em auto-declaração, ou seja confissão. Exemplo: imagine que a empresa não atualizou seus programas PPRA e PCMSO anualmente, conforme NR 9 e 7? imagine que a empresa não realize os exames médicos da NR 7 nas datas de vencimento?

Ao declarar os períodos de vigência dos programas PPRA e PCMSO e as datas em que realizou os exames médicos estará confessando as irregularidades ao Governo expondo-se a aplicação das multas previstas em Lei.

Ao implantar o PPP as empresas se vêem obrigadas a conectar informações da ficha de registros dos empregados como: troca de local de trabalho com dados do PPRA e PCMSO o que não é tarefa fácil quando essas informações foram geradas sem a observância de que isso um dia teria que ser feito.

A troca de profissionais e prestadores de serviços, no decorrer dos anos, é outro complicador que resulta em documentos diferentes a serem analisados e conectados. 

De qualquer forma um olhar mais apurado neste assunto remeterá os profisisonais de RH a visualizar que tal obrigação terá reflexos positivos para as empresas e empregados.

Os empregados terão ao seu dispor as informações necessárias para aposentadoria; não dependerão de correr atrás como ocorre atualmente e em muitos casos não conseguem, pois o ambiente de trabalho no decorrer do tempo foi totalmente alterado.

As empresas ao cuidar da informação para manter o PPP atualizado também terão as vantagens de um ambiente onde a saúde e segurança do trabalho são prioridade.

A gestão do PPP resultará em redução do absenteísmo, dos acidentes e doenças do trabalho e no nível de motivação dos empregados.   

Equipe Inter System

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