"Desde janeiro de 2010, os chamados Riscos Ambientais do Trabalho, ou simplesmente RAT, podem estar custando às empresas até o dobro do que custavam até dezembro de 2009.Na prática isso significa que uma empresa cuja folha de pagamento seja de R$ 5 milhões por mês e cujo RAT seja de 3% pode estar desembolsando até R$ 150 mil a mais todo mês em virtude do "reajuste" imposto pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

 

E mais: como se trata de um multiplicador novo e pouco conhecido das empresas, percebe-se que elas ainda não definiram como irão tratá-lo dentro e fora do seu contexto, conforme ficou claro durante workshop realizado pela consultoria Docs Inteligência Fiscal, em São Paulo, do qual participaram diversos líderes empresariais.

 

O correto gerenciamento do FAP é uma preocupação concreta para empresas dos mais diversos setores de atuação. Isso porque o FAP requer total integração entre departamentos, campanhas internas, análises técnicas e providências desde a área operacional até as instâncias administrativas.
 

Dar ao FAP a devida atenção pode significar a apuração de créditos previdenciários compensáveis com os encargos vencíveis já nos meses seguintes.

 

Como se trata de um multiplicador atualizável anualmente pela Previdência, cabe a cada empresa seguir seu próprio "desempenho" para não ser pega de surpresa e mesmo para reduzir custos coma futura folha de salários.

 

Neste primeiro ano de vigência, o governo concedeu às empresas que não registraram acidentes graves nem mortes no período considerado para o cálculo do FAP um redutor de 25% sobre o acréscimo aos Riscos Ambientais do Trabalho. Mas essa situação não voltará a ocorrer em 2011, o que significa que as empresas que não cuidarem internamente do assunto poderão ter surpresas desagradáveis já no próximo exercício.
 

Não se trata, portanto, de um assunto restrito à área fiscal, ou à área jurídica, ou mesmo à área de recursos humanos. Administrar o FAP é um trabalho conjunto, que envolve providências internas e externas, pelo que se recomenda até a contratação de uma consultoria familiarizada com o assunto.

 

Se, por um lado, o FAP representa um ônus a mais para as empresas, de outro pode representar uma redução nos recolhimentos para a Previdência.

 

É por isso que se recomenda sua análise e administração pelos diversos setores das organizações: reduzi-lo é um trabalho que demanda mudanças na "postura". As empresas devem desenvolver uma verdadeira "cultura interna" de controle do FAP.

 
O próprio governo diz ter identificado "falhas" na estrutura do Fator e que está disposto a corrigi-las.
Mas não se fala "quais" teriam sido as falhas identificadas e, muito menos, qual o tratamento que dará a elas.

 

De uma coisa não temos dúvidas: a identificação das falhas pelo governo decorreu, na sua totalidade, dos "protestos fundados" da sociedade que ora assimila mais este encargo. Fazer com que se chegue a um justo FAP é a tarefa à qual nos propomos, e para isso é preciso reunir os colaboradores de todos os departamentos, conscientizá-los do que é o Fator, como foi estruturado e no que pode (e deve) ser melhorado. 

Administrar o Fator Acidentário de Prevenção é um trabalho conjunto,que envolve providências internas e externas às organizações.

 

Fonte: Matéria publicada no site Relações do Trabalho