Em evento promovido pela Inter System o Dr. Luiz Eduardo de Alcantara Melo do Ministério da Previdência apresentou as alterações no FAP advindas da Resolução 1316.

 

O que mudou no FAP que será publicado em setembro de 2010:

 

1 - FAP = 0,5

 

Novidade: Aplicação de FAP = 0,50000 para empresas que apresentem insumos de cálculos zerados no período-base. Os insumos de cálculo são : Frequencia - Gravidade e Custo = zero, ou seja nenhum registro de acidentes ou doenças do trabalho. Esta regra será aplicada a partir de setembro 2010.

 

Anterior:  Variava de 0,5 a 0,99 em função da média da SubClasse CNAE. Esta regra é aplicada de janeiro a agosto de 2010.

 

2 - Sonegação de CAT

 

Novidade: O não cumprimento do artigo 22 da Lei 8.213/91 (não emissão de CAT), detectado em processo de fiscalização, implica em FAP = 2,0000.

 

3 - Reposicionamento nas médias:

 

Novidade: Empresas empatadas a partir da média terão uma melhor distribuição do bonus-malus.

 

Anterior: A aplicação do bonus-malus aplicada no final da fila após o empate.

 

4 - Manutenção da redução de 25% no FAP - Malus

 

Novidade: Manutenção do Desconto. Caso a empresa apresente casos de morte ou invalidez permanente o valor do FAP será integral, ou seja não haverá a redução de 25%.

 

Se os casos de morte e invalidez permanente forem decorrenets de acidente de trajeto fica mantida a redução de 25%.

 

Anterior: Informava que o desconto de 25% seria apenas para FAP publicado em setembro 2009.

 

5 - Inconsistência de informações na GFIP ou dados cadastrais na Receita Federal do Brasil

 

Exemplo: Atividade Preponderante (SubClasse CNAE) incorreta ou inexistente

 

Novidade: Ocorrendo problemas de informações e cadastro que impossibilitem o cálculo do FAP, o valor FAP atribuído será igual a 1,0000.

 

Continuando a não informação no ano seguinte o cálculo do FAP será igual a 1,5000. A partir do terceiro processamento: FAP será igual a 2,0000.

 

Conforme orientações do Dr. Luiz Eduardo os desafios para o bem-estar no trabalho com qualidade de vida no trabalho tem que trilhar os seguintes passos para a cultura da prevenção rumo à redução do FAP:

 

Diálogo Social

 

Formação e Informação permanente em SST

 

Gestão para eliminar os fatores de risco (SGSST)

 

Estudar os riscos/fatores: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, organizacionais, psicossociais (PPRA - NR 9 )

 

Conhecer os problemas de Saúde (PCMSO NR 7).

 

Outras informações importantes:

 

Dr. Luiz Eduardo informou que existe um grupo de estudo dos seguimentos construção civil e transporte rodoviário de carga.

 

Melhorias estão sendo feitas na tela de publicação do FAP como botões do lado da informação que mostrará de forma analitica a massa salarial, vínculos empregatícios, total de beneficios pagos pela Previdência.

 

Estuda-se a possibilidade de clicar nos registros de acidentalidade,  imputar a contestação e imprimi-la para juntar provas e encaminhar via AR ao DPSO.

 

Nilza Machado

Diretora

(11) 2714-6499

http://www.intersystem.com.br

http://www.intersystem.ning.com

Grupo Datamace