A Norma Regulamentadora (NR 31) tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. Entre esses objetivos devem ser observados os requisitos a seguir.

 
No trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, o veículo de transporte coletivo de passageiros deve observar os seguintes requisitos:
a) possuir autorização emitida pela autoridade de trânsito competente;
b) transportar todos os passageiros sentados;
c) ser conduzido por motorista habilitado e devidamente identificado;
d) possuir compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros.

 
(NR 31, subitens 31.1.1, 31.16 a 31.16.2, aprovada pela Portaria MTE nº 86/2005 - DOU de 04.03.2005)

 
Fonte: Editorial IOB